Casos de Sucesso

Registo Eleitoral Angolano - Enquadramento


Enquadramento

A solução tecnológica ao Registo Eleitoral teve a sua origem na proposta apresentada pelo CTE, Consórcio Técnico Eleitoral (de que a Sinfic era um dos consorciados e a responsável pela solução tecnológica) a concurso em 10 de Agosto de 2005 em que era entidade adjudicatária a CIPE – Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral. Esta proposta considerava as duas componentes fundamentais: Brigadas de Registo Eleitoral e o CNPD - Centro Nacional de Processamento de Dados em Luanda.

As brigadas de registo eleitoral, num total de 512, funcionaram de 15/11/2006 a 15/09/2007 tendo efectuado 8.290.648 registos que foram integrados no FICRE e emitido os respectivos cartões. Estas brigadas funcionaram com sete elementos (num total de 3584 brigadistas) munidos de equipamento adequado ao seu funcionamento (computadores, impressoras de papel, impressoras de cartões, gerador, cabos de dados e energia, cofre, gerador, mesas, cadeiras, rollup, Kit de consumíveis, Kit de reparações e material de campanha). Realça-se ainda os consumos verificados de mais de 400.000 CDs, 8.850 mil cartões, 12 milhões de páginas A4, 25 mil tinteiros, etc.

O processo de recrutamento, selecção e formação dos brigadistas, compreendeu a recepção de 57.323 candidaturas, das quais foram admitidos a provas 14.951 candidatos e admitidos a formação 4.914 com o objectivo de se contratarem 3.850 brigadistas. Foram escolhidos os melhores candidatos disponíveis, mas mesmo assim a média dos candidatos admitidos na prova de Cultura Geral ao nível da 6ª Classe foi de 43% e a da prova de informática foi de 14%. O período de formação inicialmente previsto, foi estendido por forma a minimizar algumas lacunas permitindo aos brigadistas operar autonomamente com os sistemas e com enorme espírito de missão e patriotismo desempenhar um papel, hoje entendido como fundamental para a prossecução dos objectivos do projecto.

O Centro Nacional de Processamento de Dados (CNPD) entrou em produção a 21 de Agosto de 2007, após nove meses de obras de adaptação do edifício.

Os atrasos na operacionalização do CNPD e as suas deficiências de funcionamento, conjugados com a pressão de realização do projecto, obrigaram ao estabelecimento de várias acções de mitigação de risco que permitiram cumprir com os objectivos do projecto, mas que de alguma forma prejudicaram o arranque planeado quer do ponto de vista da organização e processos de funcionamento quer do ponto de vista da qualidade de dados do FICRE, Ficheiro Central do Registo Eleitoral, devido a dados biográficos mal preenchidos ou mal classificados.

Paradigmático como exemplo de dados mal introduzidos pelos Brigadistas, são os casos das “Marlenes ” (Caso em que o brigadista em vez de colocar a impressão digital do cidadão colocava a sua), da duplicação do par, número de eleitor código de brigada, por reiniciação indevida da brigada durante o registo, para além de erros da DPA - Divisão Político Administrativa do país (por exemplo Caholo pertencer à Comuna de Palanca - que não existe na realidade - quando a realidade pertence à comuna da Humpata) e de nomes de uma mesma povoação escritos de 80 maneiras diferentes.

Terminada a fase de registo houve lugar ao período de reclamações que terminou a 15 de Novembro seguindo-se a preparação e impressão dos cadernos eleitorais – um trabalho extenuante 24 horas por dia durante 16 dias. Os cadernos foram impressos e entregues. No mesmo período de tempo colocou-se em funcionamento o Portal do Registo Eleitoral e o Sistema de Estatística e Controlo da Produção.

No final de 2007 Sua Excelência o Presidente da República de Angola, Engenheiro José Eduardo dos Santos, marcou as eleições legislativas para Setembro de 2008, tornando-se portanto imperiosa a actualização dos cadernos de registo eleitoral.

Em 2008 CIPE, Comissão Interministerial para o Processo Eleitoral, contratou a SINFIC para assegurar:

  • Proceder à actualização dos registos dos cidadãos que completassem 18 anos de idade até à data das eleições
  • Actualizar os registos das alterações dos eleitores já inscritos)
  • Elaboração de uma proposta de mapeamento e produzisse os respectivos cadernos eleitorais.

Para que estes objectivos fossem alcançados a SINFIC assumiu em contratos assinados com o Ministério da Administração do Território em representação da CIPE a responsabilidade de garantir o funcionamento do Centro Nacional de Processamento de Dados, o refrescamento técnico dos Brigadistas, a reposição do nível de operacionalidade dos equipamentos existentes, o fornecimento dos consumíveis necessários ao funcionamento das brigadas e à impressão dos cartões de eleitor (novos registos e pedidos de 2ªs Vias) a manutenção do software existente durante o ano de 2008 e a formação do quadro de pessoal do MAT, Ministério da Administração do Território, ao serviço no CNPD, o aumento da capacidade de armazenamento de dados no CNPD.

No CNPD finalmente foi possível estabilizar o funcionamento dos Sistemas de Suporte, e de comunicações a trabalhar em pleno, permitindo o registo central da maioria das reclamações, os pedidos de segundas vias, o tratamento dos casos de óbitos, o cancelamento da capacidade eleitoral por motivos de saúde ou judiciais e o processamento das impressões digitais para a detecção de registos duplicados.

O Portal e o Sistema de Estatísticas e Controlo da Produção funcionaram conforme definido.

O Sistema de Estatística e Controlo da Produção instalado, baseado na tecnologia COGNOS funciona com recurso a Datamarts, – Ficheiro em formato hierárquico adequado para consultas, específicos.

Mapa dos Lugares Habitados Georferenciados

No início de Janeiro arrancou o sub-projecto de toponímia dos lugares habitados e correcção da Divisão Político Administrativa com o objectivo de melhorar a qualidade dos dados e produzir a proposta de mapeamento. As equipas da Sinfic, das CEPPEs, Comissão Provincial para o Processo Eleitoral, e MAT unindo esforços conseguiram obter um conjunto de coordenadas geográficas para lugares habitados cujo principal interesse residia na atribuição correcta da DPA a um lugar, a eliminação da duplicação do registo na base de dados de um mesmo lugar habitado, garantindo assim uma proposta de mapeamento com maior garantia de sucesso.

Terminada actualização do registo, processadas as reclamações, os óbitos, as incapacidades previstas na Lei e feita a comparação biométrica de todos os registos e cancelados todos os duplos registos, procedeu-se à limpeza dos dados com os inputs recolhidos pelo sub-projecto de toponímia dos lugares habitados.

O Sistema ABIS de análise e comparação biométrica arrancou com dificuldades técnicas, e não estava a ter a performance necessária ao tratamento dos mais de 32 milhões de impressões digitais, foi corrigido após a intervenção conjugada de técnicos dos fabricantes envolvidos – FUJITSU SIEMENS, MICROSOFT, ORACLE, L1 e SINFIC

Todas as impressões digitais com a qualidade mínima estão analisadas 94% dos eleitores sendo que 307484 eleitores têm menos de 4 impressões digitais com qualidade suficiente para ser processada

A magnitude os trabalhos a realizar em termos de “QUALIDADE DE DADOS”, quer na DPA (até ao nível da comuna) quer no contexto do mapeamento, obrigou a uma intensidade de esforço muito superior a qualquer estimativa mais pessimista obrigando a jornadas de trabalho de duração superior a 16 horas/dia e ao envolvimento de mais de 400 técnicos das CEPPEs e CEMPEs em todo o território.

Determinante foi também a necessidade de reforçar os Sistemas de Informação de Suporte ao funcionamento do Processo Eleitoral e em particular no que concerne à informação da população sobre o local onde estaria em funcionamento a sua Assembleia de Voto.

O Portal do Registo Eleitoral foi determinante nesta estratégia tendo registado uma afluência nos meses de Agosto e Setembro de 2008 de mais de 560 mil consultas, com picos de mais de duas mil e quinhentas consultas por hora.

Consultas públicas Portal RE

A CIPE decidiu, adjudicar em Agosto à SINFIC um sistema de informação ao cidadão composto por três componentes: SMS Eleitor, Telechamada e Quiosques de Informação eleitoral. Numa verdadeira corrida contra o tempo, houve necessidade de interligação com os operadores de telecomunicações, UNITEL, MOVICEL e Angola Telecom de congregar esforços e vontades para que se conseguisse colocar estes sistemas em funcionamento, houve necessidade de interligação com fabricantes, logísticos e empresas de transporte aéreo para colocar em Luanda 900 Postos de Informação Electrónica (PEIE) e depois colocá-los nas províncias.

O que se conseguiu até agora foi notável, como comprova o reconhecimento internacional de vários observadores que chegaram mesmo a classificar o Sistema Nacional de Registo Eleitoral como um dos melhores do Mundo.

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